O Benefício de Prestação Continuada (BPC), mais conhecido como LOAS, garante um salário mínimo mensal a pessoas idosas ou com deficiência que não possuem meios de prover o próprio sustento. Mesmo sendo um direito assegurado, o processo de solicitação exige atenção e orientação jurídica adequada para evitar negativas injustas ou atrasos.
1. Verifique se você tem direito
O BPC é destinado a:
Pessoas com 65 anos ou mais, sem vínculo empregatício e em situação de vulnerabilidade;
Pessoas de qualquer idade com deficiência (física, mental, intelectual ou sensorial) que as impeça de participar plenamente da sociedade em igualdade de condições.
Além disso, é necessário comprovar que a renda por pessoa da família está dentro do limite exigido.
2. Conte com nosso apoio jurídico
Nosso escritório acompanha todo o processo de requerimento do BPC/LOAS: desde a análise do caso, orientação na documentação até o ingresso com recurso administrativo ou ação judicial, se necessário. Atuamos para garantir que seu direito seja respeitado.
3. Organize os documentos necessários
A documentação varia de acordo com o caso, mas geralmente inclui:
Documentos pessoais do requerente e dos membros da família;
Comprovantes de residência e renda;
Laudos médicos (no caso de deficiência);
Cadastro atualizado no CadÚnico.
Se houver negativa administrativa, também é necessário apresentar o histórico do processo junto ao INSS.
4. Solicite o benefício junto ao INSS
O pedido inicial deve ser feito pelo INSS, presencialmente, por telefone ou pela internet. A análise pode envolver perícia médica e visita social. Ter uma assessoria jurídica nesse momento ajuda a evitar erros e omissões que possam prejudicar a aprovação.
Muitas pessoas têm direito ao LOAS e não sabem. Outras têm seus pedidos negados injustamente por falta de orientação adequada. A concessão do benefício exige critérios específicos, e cada detalhe faz diferença no resultado.